Mediação Familiar 

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A Mediação Familiar é um mecanismo extrajudicial oficialmente reconhecido, que integra em Portugal o âmbito do direito da família desde 1999. A Mediação encontra-se regulada na Lei 29/2013 de 19 de abril e na portaria 344/2013 de 27 de novembro.

 


DE QUE SE TRATA?
A Mediação Familiar é um processo ao qual o casal em instância de divórcio recorre, a fim de ele próprio resolver o seu conflito de uma forma mutuamente aceitável, permitindo-lhe alcançar um acordo familiar justo e equilibrado que complete os interesses de todos, sobretudo os das crianças (Meyer Elkin).


O processo de Mediação é conduzido por um técnico, devidamente especializado, isento e imparcial, que, de forma completamente desinteressada e confidencial, auxilia duas pessoas envolvidas num processo de separação ou divórcio a chegar a um acordo favorável a ambos, ajudando-os a tomar decisões responsáveis e duradouras, nomeadamente no que se refere à regulação do exercício das responsabilidades parentais.

QUANDO RECORRER À MEDIAÇÃO?
Quando o seu processo de divórcio ou separação ainda não tenha sido iniciado, quando tenha já dado início e ainda não esteja resolvido pelo tribunal ou quando os acordos já tenham sido realizados mas necessitem de algum ajuste ou alteração.

 

O SOS divórcio dá prioridade ao atendimento de situações pré-judiciais, atendendo também situações com processos judiciais a decorrer, mediante suspensão dos mesmos.

O que pode esperar da Mediação Familiar

Prioridade

Defesa dos interesses das crianças.

A Mediação Familiar dá prioridade às crianças, cuidando para que as mesmas não fiquem prejudicadas com o processo de divórcio ou separação dos pais e colocando sempre os seus interesses acima dos interesses dos restantes envolvidos.

 

Missão

Orientação para a resolução do conflito.

No conflito, a Mediação auxilia na clarificação dos diferentes pontos de vista, promovendo o diálogo e a comunicação de forma a conduzir os mediados na descoberta das soluções mais convenientes e vantajosas para ambos.

Concretização

Orientação para a resolução do conflito.

Na Mediação, os acordos necessários à obtenção do divórcio refletem a expressão da vontade das partes envolvidas que aqui decidem de forma igualitária. Todas as questões, incluindo as que possam parecer de menor importância são consideradas.

Objetivo

Prevenção do litígio.

 

A Mediação, enquanto prática legal e oficialmente reconhecida no tratamento dos processos de divórcio, visa tornar cada processo mais rápido, mais económico e mais eficaz na prevenção de litígios futuros. 

O SOS divórcio defende os interesses das crianças e apoia a causa da erradicação da Alienação Parental